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O Direito Empresarial, muitas vezes chamado de Direito Comercial, é um ramo do direito que tem como objetivo cuidar do exercício da atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, a chamada empresa. Seu objeto de estudo é resolver os conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados às empresas.

No que se refere a Constituição Federal, a carta magna dispôs que a exploração de atividades econômicas deve ser atribuída à iniciativa privada. Portanto, aos particulares fica o papel primordial, reservando ao Estado apenas uma função supletiva.

O advogado de área jurídica empresarial, portanto, deve estar atento a todas as atividades da empresa, tendo uma visão sobre a especialidade e atividade da empresa, acompanhando o funcionamento de todas as áreas. Assim, o advogado deve conhecer a linha de produção, a relação da empresa com acionistas, com fornecedores e consumidores, o trabalho dos empregados e, de forma geral, a prática do negócio, seja interna ou externamente, entendendo o funcionamento da estrutura da empresa.

A área jurídica de uma empresa deve agir como parceira para ajudar a empresa a atingir os seus objetivos estritamente dentro da legislação, precisando estar atualizado com todas as alterações promovidas na lei, atuando como área de suporte. Um advogado de departamento jurídico empresarial deve, desta forma, olhar para o negócio da empresa como participante e integrante, preocupando-se com a posição da companhia no mercado e promovendo as condições para que a empresa sempre tome a melhor decisão, evitando futuros problemas judiciais.

A área jurídica da empresa não é aquela que deve ser acionada sempre que houver problemas, e sim como consultora, devendo se envolver em novos projetos, no lançamento de novos produtos e, principalmente, na orientação para encaminhamentos dos negócios de forma a não criar problemas jurídicos futuros para a empresa.

Fonte: Juridico Certo e Aurum